Institui políticas públicas de apoio aos pacientes portadores da Doença de Parkinson no estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira CHAMAÊ Barra Velha, de Barra Velha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Corrida de Aventura, de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura informações sobre chamada de aprovados no Concurso Público promovido pela EPAGRI, Edital 001/2022.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da fiscalização da execução do processo administrativo SED/70328/2023 e da política de infraestrutura escolar da rede estadual.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da destinação de recursos estaduais para a construção de uma arena poliesportiva no Município de Orleans, proposta pela Fundação Educacional Barriga Verde.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca da abordagem policial em posto de gasolina de Braço do Norte.

Manifestando aos Policiais Militares Douglas Brizola Camargo Giordani e Vitor Braian Moura Caminski, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que mobilize os parlamentares da bancada catarinense no Congresso Nacional a acompanhar e promover amplo debate acerca do Projeto de Lei Complementar n°152/2025.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo para que dê celeridade à tramitação e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que susta atos do Poder Executivo Federal relativos ao procedimento de demarcação de terras indígenas e à homologação de áreas localizadas no Estado de Santa Catarina.

Manifestando à Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática e ao Presidente do ICMBio, contrariedade à criação de um Parque Nacional abrangendo as regiões da Serra do Araçatuba e do Quiriri.

Solicitando ao Diretor-Presidente da ANTT e ao Representante legal da Concessionária CCR Via Costeira S.A, informações acerca da adequação do acesso à Rodovia BR-101 no Município de Garopaba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de redutores de velocidade para controle de tráfego na Rodovia SC-110, no trecho da Rodovia Francisco Rauh.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências administrativas e legais pertinentes tendo em vista a regulamentação da Lei nº 19.032, de 2024, que instituiu o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, recolha, incineração e demais meios tecnológicos permitidos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a intensificação de rondas policiais na Rua Eduardo Krisch e imediações da Escola Germano Timm, no município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realocação do ponto de ônibus localizado nas proximidades do km 80, no trecho estadualizado da Rodovia BR-280, no município de Corupá.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação do terreno da antiga Escola Estadual de Linha Laranjeira, localizada no Município de Caxambu do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para realizar a imediata convocação dos médicos veterinários aprovados no cadastro reserva do Concurso Público nº 001/2024.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para a regularização e realocação de postes instalados na SC-283, no trecho entre os municípios de Seara e Arvoredo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio de viatura destinada à segurança rural ao Município de Iraceminha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de aplicativo próprio para registro e recuperação de veículos autopropelidos, com base em modelo semelhante ao utilizado no programa de combate ao furto de bicicletas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a análise da viabilidade de implantação do modelo Cívico-Militar na Escola de Educação Básica Elza Deeke, no Município de Otacílio Costa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação asfáltica da SC-284, Rodovia Olívio Machado, entre os Municípios de Palmeira e Correia Pinto.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei nº 15.820/2012, para uso de tecnologia laser na podologia, mediante a definição de critérios técnicos, sanitários e operacionais para o exercício seguro dessa prática no Estado de Santa Catarina.