Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei nº 15.820/2012, para uso de tecnologia laser na podologia, mediante a definição de critérios técnicos, sanitários e operacionais para o exercício seguro dessa prática no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/03/2026
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
31/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
01/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
07/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente