Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei nº 15.820/2012, para uso de tecnologia laser na podologia, mediante a definição de critérios técnicos, sanitários e operacionais para o exercício seguro dessa prática no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Regulamentação do uso de laser na podologia no Estado de Santa Catarina.
Indicação
31/03/2026
Sugere a regulamentação da Lei nº 15.820, de 08 de maio de 2012, para disciplinar o uso de tecnologia laser por profissionais podólogos no Estado.
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
01/04/2026
Ofício 417/2026
Ofício
06/04/2026
sugerindo a regulamentação da Lei nº 15.820/2012, para uso de tecnologia laser na podologia, mediante a definição de critérios técnicos, sanitários e…