PL./0737/2025

Institui o Dia Estadual da Mãe Atípica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 07/10/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19818 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.736