Declara de utilidade pública o Instituto Travessia, do município de Jaraguá do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 03/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19917 de 18/06/2026 - DOE 18/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.777-A |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
04/11/2025 às 14:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 10:45
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 11:00
57ª Sessão Ordinária
Comunicado
27/05/2026 às 14:00
58ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/06/2026 às 10:00
28ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 16:07