Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
| Entrada | 29/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19723 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1603. |
57ª Sessão Ordinária
Expediente
27/06/2023 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
2ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
12/12/2023 às 11:30
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/12/2023 às 13:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/10/2025 às 17:00
118ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 14:00
53ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 19:04