PL./0182/2023

Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.

Entrada 29/05/2023
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19723 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22.681-A. Veto parcial através da MSG 1603.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    02/08/2023
    31/10/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    01/11/2023
    12/12/2023

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    14/12/2023
    14/12/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    02/10/2025
    11/12/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    02/10/2025
    11/12/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    02/10/2025
    11/12/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Carlos Humberto
    02/10/2025
    11/12/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Junior Cardoso
    02/10/2025
    11/12/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Adilson Girardi
    02/10/2025
    11/12/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Neodi Saretta
    02/10/2025
    11/12/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Neodi Saretta
    14/12/2023
    30/10/2024
    -
    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.