Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
| Entrada | 29/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original - proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula
Projeto Original
29/05/2023
Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/06/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 00182/2023
Relatório e voto
31/10/2023
Dispõe sobre a proibição da prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina."
Folha de Votação
Folha de Votação
31/10/2023
Relatório e voto pela aprovação PL.0182-2023
Relatório e voto
12/12/2023
Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0182/2023
Relatório e voto
14/12/2023
"Dispõe sobre a proibição da ‘prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula’ nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina."