Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.753, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.
| Entrada | 21/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
56ª Sessão Ordinária
Expediente
26/05/2026 às 14:00
4ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
16/06/2026 às 10:00
65ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 14:00
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 15:37