OF. 705 - Mensagem nº 1813

Projeto Original

22/05/2026

Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.753, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.

Mensagem nº 1813 - Documentos

Outros

22/05/2026

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

22/05/2026

RV 0348/=2026

Relatório e voto

16/06/2026

RV 0348/2026

Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP

Folha de Votação

16/06/2026

Aprovado em Turno Único e Redação Final

Despacho de Reunião

16/06/2026

Redação Final do Projeto de Lei nº 348/2026

Redação Final

17/06/2026

Autógrafo do Projeto de Lei nº 348/2026

Autógrafo

17/06/2026

Ofício 923/2026

Ofício

17/06/2026