Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.753, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.
| Entrada | 21/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19960 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.788-C |
OF. 705 - Mensagem nº 1813
Projeto Original
22/05/2026
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.753, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.
Mensagem nº 1813 - Documentos
Outros
22/05/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/05/2026
RV 0348/=2026
Relatório e voto
16/06/2026
RV 0348/2026
Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 348/2026
Redação Final
17/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 348/2026
Autógrafo
17/06/2026
Ofício 923/2026
Ofício
17/06/2026
Ofício nº 1058/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/07/2026
Documento externo
03/07/2026