Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 338/2022, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que "Institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 20/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 110ª Sessão Ordinária do dia 21/11/2023. |
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00
31ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/04/2024 às 09:00
33ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/04/2024 às 14:00