Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Focinhos Mágicos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18813 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
91ª Sessão Ordinária
Expediente
28/09/2023 às 09:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/12/2023 às 10:30
118ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/12/2023 às 09:00
119ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/12/2023 às 14:00
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
12/12/2023 às 16:48