PL./0440/2023

Declara de Utilidade Pública a ONG Autonomia, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 30/10/2023
Autor Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18845 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22.184