PL./0440/2023
Declara de Utilidade Pública a ONG Autonomia, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18845 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.184 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
26/10/2023
Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
31/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
31/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2023
D.A. nº 8.447, de 07/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/11/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2023
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
10/01/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
11/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
18/01/2024
Lei nº 18.845, de 15/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
18/01/2024
DOE nº 22.184, de 16/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação