Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert a ser lembrado anualmente no dia 30 de março e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19866 de 20/05/2026 - DOE 21/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.758 |
50ª Sessão Ordinária
Expediente
04/06/2025 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 09:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
41ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/04/2026 às 14:00
42ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 14:00
21ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 16:15