Declara de utilidade pública ao Rotary Club de São Ludgero com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Suspende a execução da Lei nº 4.739, de 2016, que "Cria taxa compulsória à Unidade da Polícia Militar de Imbituba e dá outras providências", do Município de Imbituba, declarada inconstitucional, em decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado, no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5053032-83.2023.8.24.0000/SC.

Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Taekwondo - FCTKD, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina - AACESC, de Balneário Camboriú e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Esmeralda, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca dos contratos n.º 065/2024 e n.º 050/2024, ambos vinculados à execução de serviços e obras direcionados às estruturas da Ponte Colombo Machado Salles e suas passarelas.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, ao Diretor Institucional da TIM S/A e ao Diretor Institucional da VIVO S/A, apelo pela implantação de melhorias e ampliação no sinal de interne através da instalação de cabos de fibra ótica nas comunidades de Linha Guabiroba, Linha Bela Vista e Distrito de Dom Carlos, localizados no Município de Passos Maia.

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, contrariedade ao Decreto 12.466, de 2025, que altera o Decreto n.º 6.306, de 2007, regulamentando o Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos, ou Valores Mobiliários.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 214/2025, que susta, nos termos do art. 49,V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 2025.

Manifestando ao Ministro das Comunicações, apelo pela modernização dos processos de importação e exportação de mercadorias.

Manifestando ao Ministro dos Transportes e ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, apelo para a resolução dos congestionamentos, acidentes e impactos econômicos no trecho da Rodovia BR-101 entre os Municípios de Piçarras e Porto Belo.

Manifestando a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apelo pela transparência, embasamento técnico e aplicação do Princípio da Precaução na definição das coas de captura da tainha para a safra de 2025.

Manifestando ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, apelo para garantir a regularidade do fornecimento de energia elétrica e melhorar o atendimento aos consumidores na região do Município de Itajaí.

Manifestando aos Policiais Militares Renan Matheus Pereira da Silva e Kauã Soares de Carvalho, aplauso por ato de bravura.

Solicitando ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, informações acerca das interrupções de energias ocorridas no último ano na região do Município de Itajaí.

Solicitando ao Ministro dos Transportes e ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, informações acerca das medidas adotadas para mitigar os congestionamentos e acidentes no trecho da Rodovia BR-101 entre os Municípios de Piçarras e Porto Belo.

Solicitando ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações acerca da Portaria interministerial MPA/MMA n.º 26, de 28 de fevereiro de 2025.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reinstalação dos abrigos de ônibus ao longo da Rodovia SC-108, em especial no trecho da localidade Vila Bruhmuller em Guaramirim.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obra de pavimentação asfáltica do trecho rural que conecta Ponte Alta até a Linha Araçá, na Cidade de Abelardo Luz.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de um Plano Estadual de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) nas Rodovias de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de reforma e ampliação da estrutura da Escola de Educação Básica Vereadora Ruthe Nóbrega Martinez, localizada na comunidade do Miranda, no Município de São Francisco do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a modificação do trevo que liga a BR-282 a SC-161, acesso à Cidade de Flor do Sertão.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam instalados redutores de velocidade no trecho compreendido entre o quilômetro 1,950 e o quilômetro 0,790 da Rodovia SC-407, nas imediações do Bairro Deltaville, visando à segurança de todos os usuários da via.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma faixa elevada na Rodovia SC-436 na entrada do Município de Laguna.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão, discussão e aprovação de Convênio ICMS autorizativo para o programa de Incentivo ao Turismo de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que a obra da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, localizada no Município de Florianópolis, não sofra novas prorrogações e, portanto, seja concluída dentro do prazo atualmente estabelecido, em setembro de 2025.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma ponte ligando a comunidade de Santa Cruz do Timbó ao Município de Irineópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão dos setores de turismo estruturante e da economia criativa como beneficiários do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos técnicos e ações preparatórias visando a criação do Geoparque Serra Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição do Programa de Incentivo ao Turismo, nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei Estadual n.º 17.942/2020, com vistas a fomentar projetos turísticos por meio de incentivo fiscal via renúncia de ICMS.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um trevo alemão na Rodovia SC-414, nas proximidades do acesso à estrada 1° Braço do Norte, no Município de Massaranduba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação completa de sinalização viária na Rodovia SC-160, trecho entre os municípios de São Carlos e Cunhataí.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor Presidente da CELESC, sugerindo o aumento no número de postos/lojas ou centros de atendimento na forma presencial ao cidadão catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de lombadas eletrônicas ou redutores de velocidade, bem como a revisão da sinalização da Rodovia SC-407.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um novo hospital da Fundação Pró-Rim no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a restauração da pista e acostamento da Rodovia SC-285, no Município de Ermo, trecho que liga o Bairro Centro à Comunidade de Morro do Soares.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de avaliação técnica das condições estruturais das tubulações metálicas que integram o sistema de drenagem pluvial na passarela sul da Ponte Colombo Machado Salles, localizada no Município de Florianópolis, bem como, havendo constatação de risco, a adoção das providências necessárias para a imediata remoção das referidas estruturas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a municipalização de trechos da Rodovia SC-412 em favor do Município de Ilhota.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de recursos visando à construção de quadra poliesportiva anexa à Escola Municipal Paulo Henrique Pissaia, localizada no Município de Descanso.