Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert a ser lembrado anualmente no dia 30 de março e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/06/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/06/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2025
D.A. nº 8.822, de 10/06/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/08/2025
Relatório do Dep. Rodrigo Minotto, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/10/2025
Por unanimidade com subemenda aditiva
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2025
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
22/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/04/2026
por unanimidade, análise de emenda
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
22/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
30/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
30/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
05/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
07/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente