Altera a Lei Estadual nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, para incluir o Município de Ponte Serrada na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 20048 de 29/07/2026 - DOE 29/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.807 |
3ª Sessão Ordinária
Expediente
05/02/2026 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 10:45
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 11:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2026 às 11:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 17:00
82ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/07/2026 às 14:00
83ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 14:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 15:16