Altera a Lei Estadual nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, para incluir o Município de Ponte Serrada na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
3ª Sessão Ordinária
Expediente
05/02/2026 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 10:45
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 11:00