PL./0121/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Roque, de Praia Grande, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 28/03/2025
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19712 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22.681-A