Declara de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Roque, de Praia Grande, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 28/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19712 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Roque.
Projeto Original
28/03/2025
Declaração de Utilidade Pública.
Ata da Fundação.
Anexo
28/03/2025
Ata Eleição da Diretoria.
Anexo
28/03/2025
CNPJ
Anexo
28/03/2025
Declaração não qualificação OSCIP
Anexo
28/03/2025
Declaração de Funcionamento.
Anexo
28/03/2025
Declaração que não remunera Cargo de Diretoria.
Anexo
28/03/2025
Estatuto da Entidade.
Anexo
28/03/2025
Relatório de Atividades.
Anexo
28/03/2025
Relatório das Atividades.
Anexo
28/03/2025
Estatuto da Entidade.
Anexo
28/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/03/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
28/04/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0121/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2025
RELATORIO E VOTO
Relatório e voto
03/06/2025
RELATORIO E VOTO
Folha de Votação
Folha de Votação
03/06/2025
Aprovação do mérito Projeto 0121/2025
Relatório e voto
07/10/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
07/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0121/2025
Relatório e voto
08/12/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Roque, de Praia Grande, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20…
Folha de Votação
Folha de Votação
08/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 121/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2427/2025
Ofício
16/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 121/2025
Autógrafo
16/12/2025
Ofício nº 053/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/01/2026
Documento externo
26/01/2026