Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Aconchego de Penha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 01/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19847 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
77ª Sessão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 14:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 11:00
34ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/04/2026 às 14:00
35ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 14:00
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 16:13