PL./0614/2025

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Aconchego de Penha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 01/09/2025
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19847 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.746