PL./0096/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Fernandinho 6 - IDF6, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 29/03/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18726 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.139