Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Fernandinho 6 - IDF6, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 29/03/2023 |
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Autor | Deputado Sargento Lima |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | Nº 18726 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Ana Campagnolo | 03/05/2023 - 09/05/2023 | Requerimento | - |
Ana Campagnolo | 30/05/2023 - 11/07/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fernando Krelling | 09/08/2023 - 27/09/2023 | Relatório e voto | - |