PL./0325/2026

Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências.

Entrada 12/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19936 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026
Observação Diário Oficial nº 22.785-A

  • OF. 663 - Mensagem nº 1798

    Projeto Original

    12/05/2026

    Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1798 - Documentos

    Outros

    12/05/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    12/05/2026

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  • Emenda aditiva 1

    Emenda

    16/06/2026

    Emenda aditiva 1

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  • Emenda modificativa

    Emenda

    16/06/2026

    Emenda modificativa

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  • RV 03252026

    Relatório e voto

    16/06/2026

    RV 03252026

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  • RV COMPLEMENTAR 325/2026

    Relatório e voto

    17/06/2026

    RV COMPLEMENTAR 325/2026

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  • Emenda aditiva

    Emenda

    17/06/2026

    Emenda

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  • Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP - CADR

    Folha de Votação

    17/06/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    17/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 325/2026

    Redação Final

    18/06/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 325/2026

    Autógrafo

    18/06/2026

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  • Ofício 955/2026

    Ofício

    18/06/2026

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  • Ofício nº 1007/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    01/07/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    01/07/2026

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