PL./0325/2026

Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências.

Entrada 12/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 663 - Mensagem nº 1798

    Projeto Original

    12/05/2026

    Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1798 - Documentos

    Outros

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

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