PL./0325/2026

Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências.

Entrada 12/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Emenda Nº 1 de Deputado Pepê Collaço

    Aditiva

    16/06/2026

    Ver

  • Emenda Nº 2 de Deputado Pepê Collaço

    Modificativa

    16/06/2026

    Ver

  • Emenda Nº 3 de Deputado Pepê Collaço

    Aditiva

    17/06/2026

    Ver