PL./0325/2026
Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19936 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.785-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço17/06/202617/06/2026
Parecer Favorável
Voto ComplementarRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço10/06/202617/06/2026
Parecer Favorável
Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto16/06/202617/06/2026 -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins16/06/202617/06/2026 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.