Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/05/2021 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 398/2024 |
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/08/2023 às 11:30
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/08/2023 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/11/2023 às 11:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/11/2023 às 11:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/12/2023 às 11:30
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/12/2023 às 11:30
118ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/12/2023 às 09:00
119ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/12/2023 às 14:00
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
12/12/2023 às 16:48