PL./0198/2021

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 27/05/2021
Autor Deputado Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
Observação Veto Total através da Mensagem nº 398/2024

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    17/03/2023
    18/04/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    08/05/2023
    28/06/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    04/07/2023
    16/08/2023

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Oscar Gutz
    25/10/2023
    25/10/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    25/10/2023
    21/11/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    25/10/2023
    31/10/2023
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