PL./0017/2026

Declara de utilidade pública estadual a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina - ACAMESC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 28/01/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19770 de 27/03/2026 - DOE 27/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.724