PEC/0006/2025

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Sociedade Musical União dos Artistas na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.

Entrada 18/07/2025
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Subscrito por
  • Alex Brasil
  • Ana Campagnolo
  • Berlanda
  • Camilo Martins
  • Fernando Krelling
  • José Milton Scheffer
  • Julio Garcia
  • Lucas Neves
  • Mauro de Nadal
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Sérgio Guimarães
  • Tiago Zilli
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -