PEC/0006/2025

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Sociedade Musical União dos Artistas na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais.

Entrada 18/07/2025
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Subscrito por
  • Alex Brasil
  • Ana Campagnolo
  • Berlanda
  • Camilo Martins
  • Fernando Krelling
  • José Milton Scheffer
  • Julio Garcia
  • Lucas Neves
  • Mauro de Nadal
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Sérgio Guimarães
  • Tiago Zilli
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • 66ª Sessão Ordinária

    Expediente

    05/08/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 26ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    09/09/2025 às 10:00

  • 86ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    23/09/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 87ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    24/09/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 31ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    14/10/2025 às 10:00

  • 30ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    05/11/2025 às 10:30