Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.
| Entrada | 14/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
105ª Sessão Ordinária
Expediente
26/11/2024 às 14:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 10:30
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2024 às 10:00