Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.
| Entrada | 14/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19592 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
105ª Sessão Ordinária
Expediente
26/11/2024 às 14:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2024 às 10:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 10:30
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2025 às 13:30
106ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/11/2025 às 14:00
107ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2025 às 14:00
44ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
12/11/2025 às 16:19