PL./0512/2024

Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva.

Entrada 14/11/2024
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 19592 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.653-A