Sessões Plenárias
106ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 11/11/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Ordem do Dia
Processos » Votação
PL./0110/2023
- Deputado Jair Miotto
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
PL./0163/2025
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Alexandre Henrique Klein.
PL./0463/2025
- Governador do Estado
Altera o art. 3º da Lei nº 18.444, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí.
PL./0546/2025
- Deputado Marcius Machado
Declara de utilidade pública a Associação de Handebol Lages e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0582/2025
- Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e Escola de Samba Unidos do Herval, de Herval D'Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0071/2024
- Deputado Marcius Machado
Altera a Lei nº 18.057, de 2021, que 'Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências', para adequar o texto à Lei nº 12.854, de 2003, que 'Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais' e incluir a castração com controle populacional.
PL./0301/2025
- Deputado Alex Brasil
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreativa e Cultura - CLUBE ATLÉTICO CATARINENSE, de São José e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0423/2025
- Governador do Estado
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim.
PL./0579/2025
- Deputado José Milton Scheffer
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Juventude de Sombrio - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PCL/0267/2025
- Comissão de Finanças e Tributação
Revoga o § 2° do art. 5° e o inciso VI do caput do art. 7° da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências.
Solicitações » Votação
PIC/0336/2025
- Deputado Berlanda
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do repasse financeiro à Fundação Hospitalar Alex Krieser.
PIC/0337/2025
- Deputado Jessé Lopes
Solicitando ao Secretário de Estado de Segurança Pública e à Perita-geral da Polícia Científica, informações acerca das estruturas da Polícia Científica do Estado.
PIC/0338/2025
- Deputado Mário Motta
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca dos contratos de remoção das passarelas norte e sul da ponte Colombo Machado Salles, localizada no Município de Florianópolis.
PIC/0339/2025
- Deputado Adilson Girardi
Solicitando à Secretária de Estado de Educação, informações acerca da municipalização da Escola de Educação Básica Maestro Francisco Manoel da Silva, localizada no Município de Joinville.
PIC/0340/2025
- Deputado Marquito
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca das medidas concretas que serão adotadas no funcionamento do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina.
MOC/0411/2025
- Deputado Marcos Vieira
Manifestando ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, apelo pela criação de um Programa para o custeio do georreferenciamento de imóveis rurais de pequeno porte.
MOC/0412/2025
- Deputado Marcius Machado
Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo pela aprovação da PEC 19/2024, que "Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais".
MOC/0413/2025
- Deputado Sargento Lima
Manifestando ao Soldado Rodolfo Maia Conte, da Guarnição de Motos do 12º Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú, aplauso por ato de bravura.
MOC/0414/2025
- Deputado Jessé Lopes
Manifestando aos Policiais Militares Paulo Henrique Costa de Carvalho e Gustavo Mayer, do 1º BPM de Itajaí, aplauso por ato de bravura.
Solicitações » Comunicações
IND/1157/2025
- Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas administrativas, objetivando a manutenção do projeto original de revitalização da SC-283, no trecho entre Concórdia e Seara.
IND/1158/2025
- Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estad e ao Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), a realização de estudo de viabilidade para implementação do curso de especialização em atendimento aeromédico, a ser fornecido pela UDESC no campus Chapecó.
IND/1159/2025
- Deputada Paulinha
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de providências para a instituição do Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal.
IND/1160/2025
- Deputado Pepê Collaço
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de ciclovia na SC-441, no trecho que liga o Município de Treze de Maio à BR-101.
IND/1161/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a oferta do curso de Ensino Fundamental do Colégio Universitário Realização, mantido pela Universidade do Contestado - UNC, do município de Canoinhas.
IND/1162/2025
- Deputado Oscar Gutz
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de Escola Cívico Militar na Escola de Educação Básica Teófilo Nolasco de Almeida, município de Benedito Novo.
IND/1163/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a manutenção corretiva das câmaras frias danificadas na Unidade Descentralizada de Assistência Farmacêutica de Criciúma
IND/1164/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas necessárias para assegurar a adequação do sistema de esgotamento sanitário da Gerência Regional de Saúde de Joinville.
IND/1165/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEB Lindo Sardagna, no município de Dona Emma.
IND/1166/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola De Educacao Basica Profª Délia Régis , no município de Coronel Freitas.
IND/1167/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental Altair Silva, no município de Abelardo Luz.
IND/1168/2025
- Deputado Camilo Martins
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de uma viatura SUV para a Polícia Civil, município de Imbituba.
IND/1169/2025
- Deputada Paulinha
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para instituir o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, assegurando repasse anual de recursos financeiros à Polícia Militar do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
IND/1170/2025
- Deputado Altair Silva
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a poda e roçagem da vegetação na Rodovia SC-434, no trecho que dá acesso ao Município de Garopaba.
IND/1171/2025
- Deputado Adilson Girardi
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja realizada a substituição dos abrigos de passageiros atualmente instalados ao longo da Rodovia SC-108, entre os municípios de Major Gercino e São João Batista, por novos abrigos de concreto, mais resistentes e adequados às condições climáticas e de segurança da região.
IND/1172/2025
- Deputado Mauro De Nadal
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração da Portaria SAPE nº 50/2025.
IND/1173/2025
- Deputado Lunelli
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a viabilidade para a realização de projetos baseados na construção de casas modulares destinados as famílias localizadas em áreas de risco, objetivando uma resposta emergencial, mais ágil e rápida para fazer frente aos desastres ambientais e demais catástrofes.
IND/1174/2025
- Deputado Jessé Lopes
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de Programa de Recuperação Fiscal voltado exclusivamente à oferta de possibilidades de quitação de multas e penalidades administrativas do DETRAN e de órgãos correlatos, a fim de possibilitar ao Estado recuperar créditos e ao cidadão a utilização idônea de seus bens de valor.
IND/1175/2025
- Deputado Maurício Eskudlark
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma retroescavadeira para o Município de Belmonte.
IND/1176/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma e ampliação da EEB Profª Ursulina de Senna Castro, situada no Município de Palhoça.
IND/1177/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma e ampliação da EEB Profª Julieta Lentz Puerta, situada no Município de Joaçaba.
IND/1178/2025
- Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica José Marcolino Eckert, no município de Pinhalzinho.
IND/1179/2025
- Deputado Maurício Eskudlark
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde, localizada no município de Barra Bonita.