Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de Programa de Recuperação Fiscal voltado exclusivamente à oferta de possibilidades de quitação de multas e penalidades administrativas do DETRAN e de órgãos correlatos, a fim de possibilitar ao Estado recuperar créditos e ao cidadão a utilização idônea de seus bens de valor.
| Entrada | 10/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/11/2025
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
12/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação