Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
| Entrada | 08/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - | Processos anexos |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/06/2024 às 09:00