Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
| Entrada | 08/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - | Processos anexos |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/06/2024 às 09:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2024 às 09:00
111ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 14:00