Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Agente Tatiane Patrícia Franzen" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Presidente Getúlio, no Município de Presidente Getúlio.
| Entrada | 19/12/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/03/2024 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2026 às 13:00