PL./0535/2023

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Agente Tatiane Patrícia Franzen" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Presidente Getúlio, no Município de Presidente Getúlio.

Entrada 19/12/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
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