Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Agente Tatiane Patrícia Franzen" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Presidente Getúlio, no Município de Presidente Getúlio.
| Entrada | 19/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Projeto de Lei para denominar “Delegacia de Polícia Tatiane Patrícia Franzen”
Projeto Original
05/12/2023
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Cata...
Ofício DGPC
Anexo
19/12/2023
Curriculum
Anexo
19/12/2023
Certidão de óbito
Anexo
19/12/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/12/2023
Diligência Interna
Requerimento
06/03/2024
Diligência Interna
Folha de Votação
Folha de Votação
06/03/2024