Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar "Delegacia de Polícia Agente Tatiane Patrícia Franzen" a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Presidente Getúlio, no Município de Presidente Getúlio.
| Entrada | 19/12/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/12/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2024
D.A. nº 8.507, de 19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
06/03/2024
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
06/03/2024
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Delegado Egidio
Devolução de Processo para Setor Anterior
02/04/2025
Devolução em razão do término do mandato.
Gabinete Deputado Delegado Egidio Coordenadoria das Comissões
Devolução de Processo para Setor Anterior
05/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
21/05/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
21/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
21/05/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/03/2026
por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2026
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça