Cria o Fundo Estadual de apoio aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 04/04/2024 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2024 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
36ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/04/2026 às 09:00