Cria o Fundo Estadual de apoio aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 04/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 18/04/2024 - 27/06/2024 | Requerimento | - |
| Marcius Machado | 17/10/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.