PL./0776/2025

Declara de utilidade pública Associação dos Pacientes Renais BC, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 23/10/2025
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19787 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.728