PL./0404/2025

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede da Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna que se encontra positivada no Município de Braço do Norte para o Município de Rio Fortuna.

Entrada 01/07/2025
Autoria
  • Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19428 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Processo oriundo da aprovação do OF./0010/2025. Diário Oficial nº 22.585.
Processos anexos