Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede da Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna que se encontra positivada no Município de Braço do Norte para o Município de Rio Fortuna.
| Entrada | 01/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19428 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0010/2025. Diário Oficial nº 22.585. | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 0404/2025
Projeto Original
01/07/2025
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
Determina leitura no Expediente
Despacho
01/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/08/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 404/2025
Redação Final
14/08/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 404/2025
Autógrafo
18/08/2025
Ofício 1370/2025
Ofício
18/08/2025
Ofício nº 1364/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/08/2025
Documento externo
27/08/2025