Reconhece o Município de Paulo Lopes como Capital Catarinense da Lagoa do Coração e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
| Entrada | 23/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19599 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
56ª Sessão Ordinária
Expediente
25/06/2025 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 09:00
108ª Sessão Ordinária
Comunicado
13/11/2025 às 09:00
109ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 14:00
46ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 16:30