PL./0370/2025

Reconhece o Município de Paulo Lopes como Capital Catarinense da Lagoa do Coração e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".

Entrada 23/06/2025
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 19599 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.653-A