Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências
| Entrada | 09/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19378 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
64ª Sessão Ordinária
Expediente
15/07/2025 às 14:00
65ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 15:55
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 16:00