PL./0485/2025

Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências

Entrada 09/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19378 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.557

  • Emenda Nº 1 de Deputado Mauro De Nadal

    Aditiva

    15/07/2025

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  • Emenda Nº 2 de Deputada Luciane Carminatti

    Modificativa

    15/07/2025

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  • Emenda Nº 3 de Deputada Luciane Carminatti

    Modificativa

    15/07/2025

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  • Emenda Nº 4 de Deputado José Milton Scheffer

    Aditiva

    15/07/2025

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  • Emenda Nº 5 de Deputada Luciane Carminatti

    Aditiva

    15/07/2025

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  • Emenda Nº 6 de Deputado Marquito

    Modificativa

    15/07/2025

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  • Emenda Nº 7 de Deputada Luciane Carminatti

    Modificativa

    16/07/2025

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