PL./0858/2025
Estabelece diretrizes de uso e ocupação de áreas úmidas como instrumento para mitigação, adaptação e resiliência à emergência climática e redução de riscos de desastres.
| Entrada | 24/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Projeto Original - Áreas Úmidas
Projeto Original
19/09/2025
Estabelece diretrizes de uso e ocupação de áreas úmidas como instrumento para mitigação, adaptação e resiliência à emergência climática e redução de…
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/11/2025
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Diligência
Requerimento
18/05/2026
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0858/2025.
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
19/05/2026
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Ofício 663/2026
Ofício
19/05/2026
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Ofício 121/2026
Ofício
19/05/2026
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Ofício 122/2026
Ofício
19/05/2026
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Ofício nº 1166/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/07/2026
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Anexo
Documento externo
15/07/2026
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E-mail
Documento externo
15/07/2026
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Ofício n. 2026/016102 de Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Documento externo
06/08/2026
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Despacho à DL
Documento externo
06/08/2026
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Ofício presidencial nº 578/2026 de Federação Catarinense de Municípios
Documento externo
27/10/2026
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Despacho à DL
Documento externo
27/10/2026