Estabelece diretrizes de uso e ocupação de áreas úmidas como instrumento para mitigação, adaptação e resiliência à emergência climática e redução de riscos de desastres.
| Entrada | 24/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
111ª Sessão Ordinária
Expediente
25/11/2025 às 14:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00