Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Surdos de Brusque - ASBRU.
| Entrada | 27/05/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
58ª Sessão Ordinária
Expediente
02/06/2026 às 10:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/08/2026 às 13:30
87ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/08/2026 às 14:00
39ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
12/08/2026 às 16:15