Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Surdos de Brusque - ASBRU.
| Entrada | 27/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20065 de 28/08/2026 - DOE 28/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.829-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Esportes e Lazer